O Dep. João Campos (PSDB-GO), presidente da Frente Parlamentar Evangélica, e o Dep. Paulo Freire (PR-SP) pedem a apuração de prática de crime de responsabilidade por parte do ministro da Educação, Fernando Haddad, por não ter respondido a um requerimento sobre a distribuição de camisinhas para crianças de escolas da rede pública. Eles protocolaram na manhã desta terça-feira, 17, uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro.

O requerimento, que nunca obteve resposta do ministro, é de autoria dos dois parlamentares e foi encaminhado inicialmente em 14 de setembro de 2010. Pela Constituição brasileira, o ministro teria até 30 dias para se pronunciar. No requerimento os parlamentares questionaram Haddad sobre a implantação de máquinas para a distribuição de camisinhas para crianças de escolas.

Campos e Freire levantaram questões como a faixa etária dos alunos que terão acesso, se haverá consulta aos pais, e qual o objetivo do governo federal com o programa de distribuição de preservativos, mas não obtiveram, ainda, resposta do ministro da educação.