MEC/IES - BRAZIL

A Church UNIGOSPEL é uma instituição americana de ensino confessional, voltada exclusivamente à formação teológica cristã de linha ortodoxa, fundamentada na Bíblia Sagrada como única regra de fé e prática. Nossos cursos são oferecidos na modalidade de Cursos Livres de Natureza Religiosa, amparados por legislação vigente, e são destinados à capacitação e aperfeiçoamento de obreiros, líderes e ministros do Evangelho, com validade estritamente eclesiástica.

1. Fundamentação Legal dos Cursos Livres confessionais no Brazil

Os cursos oferecidos pela Church UNIGOSPEL estão juridicamente amparados pela seguinte legislação brasileira:

Constituição Federal, art. 5º, incisos VI, VIII e IX:
Garante a liberdade de crença, culto e expressão religiosa, protegendo a atuação de instituições religiosas em sua esfera de ensino doutrinário.
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), art. 1º, §2º
Reconhece que a educação abrange processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, nas instituições religiosas e em outras instâncias da sociedade.
Decreto Federal nº 5.154/2004, art. 1º, §2º, inciso I
Define cursos livres como modalidade de educação não formal, destinada à capacitação, qualificação e atualização de pessoas, independente de regulamentação e reconhecimento pelo MEC.
Código Civil Brasileiro, art. 44, inciso IV
Reconhece as organizações religiosas como pessoas jurídicas de direito privado, com liberdade para criar instituições, templos, escolas e atividades correlatas.

Dessa forma, os cursos livres, confessionais não são subordinados ao Ministério da Educação (MEC), por não se enquadrarem na modalidade de ensino formal. Eles não necessitam de autorização, reconhecimento ou credenciamento junto ao MEC/Brazil, conforme entendimento jurídico consolidado.

Portanto, os títulos, certificados e reconhecimentos emitidos pela UNIGOSPEL possuem validade eclesiástica, sendo plenamente legítimos para fins internos da fé cristã e aceitos no meio religioso, como instrumentos de reconhecimento de vocação, formação doutrinária e ordenação ministerial.

2. Natureza Confessional e Doutrinária

A UNIGOSPEL adota uma linha teológica cristã ortodoxa, conservadora e bíblica, comprometida com os princípios fundamentais da fé cristã, como:

Inerrância Bíblica

A inerrância e suficiência das Escrituras como base para toda doutrina.

Salvação pela Graça

A salvação exclusivamente pela graça, mediante a fé em Jesus Cristo.

Doutrina da Trindade

A Trindade como expressão fundamental da revelação divina.

Vida Santa

A santidade como estilo de vida e a defesa dos valores da família tradicional.

Rejeitamos veementemente quaisquer doutrinas e ideologias antibíblicas, tais como:

Teologia progressista
Teologia inclusiva liberal
Relativismo moral
Ideologias de gênero e outras tendências contrárias aos ensinos da Bíblia

A formação oferecida pela UNIGOSPEL é inteiramente desvinculada de interesses políticos, ideológicos ou institucionais, mantendo-se fiel ao Evangelho puro e simples, conforme ensinado por Cristo e pelos apóstolos.

3. Nota de Esclarecimento ao Público

DENTRO DA MODALIDADE DE CURSO LIVRE RELIGIOSO CONFESSIONAL, O CERTIFICADO É VÁLIDO EM TODO O MUNDO. Optamos apenas pelo ensino CONFESSIONAL, não temos e nem queremos registro no MEC do Brasil, NÃO acreditamos e nem ensinamos Teologia: Progressista, Feminista, Pública, Inclusiva, como nas escolas reconhecidas pelo Governo/MEC, pois acreditamos que as mesmas são ideologias e doutrinas Anti-Bíblicas e Anti-Cristã nossos cursos NÃO tem heresias, são para EVANGÉLICOS de confissão religiosa cristã. A GOSPEL UNION CHURCH – UNIGOSPEL é uma Instituição Religiosa legalizada é registrada com Estatuto e CNPJ, ministramos CURSO CONFESSIONAL aos membros das Igrejas Evangélicas e simpatizantes, que são contra o aborto, ideologia de gênero, imoralidade sexual, drogas e bebidas alcoólicas dentre outros itens. Nossos cursos NÃO conferem grau acadêmico civil, NÃO emitimos diplomas universitários e NÃO temos curso de nível superior civil, NÃO ministramos cursos Universitários, Graduação ou Pós-Graduação civil, A CHURCH – UNIGOSPEL NÃO é: Faculdade, Universidade, Centro Universitário ou Instituição de Ensino Superior. SOMOS UMA INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO RELIGIOSA CONFESSIONAL CRISTÃ, optamos pela não ingerência do governo ou seus órgãos como o IES/MEC pois pregamos os princípios bíblicos com visão da teologia Cristã pura, livre de pressão ideológica exercida por órgãos governamental. Portanto, é responsabilidade do aluno verificar antecipadamente a aceitação do certificado livre no local em que pretende apresentá-lo antes de realizar o curso livre. DENTRO DA MODALIDADE DE CURSO CONFESSIONAL, O PORTADOR DA DOCUMENTAÇÃO INTERNACIONAL EMITIDOS PELA UNIGOSPEL PODERÁ USUFRUIR OS DIREITOS, REGALIAS E PRERROGATIVAS POIS É VÁLIDO NO ÂMBITO RELIGIOSO EM TODO O MUNDO.

Validade do Certificado

Dentro da modalidade de curso livre religioso confessional, o certificado emitido pela CHURCH UNIGOSPEL é válido em todo o mundo. Optamos exclusivamente pelo ensino confessional e não buscamos registro no MEC do Brasil como ensino superior civil.

Enfoque Teológico Confessional

Não acreditamos nem ensinamos TEOLOGIAS: progressistas, feministas, públicas, queer ou inclusivas, como é comum e muitas vezes obrigatório nas escolas reconhecidas pelo Governo Federal ou seus órgãos como o MEC do Brasil. Consideramos essas ideologias como anti-bíblicas e nossas aulas são fundamentadas em uma perspectiva evangélica de confissão religiosa cristã, não temos vínculo com órgãos do governo. Ensino puramente religioso.

Identidade da UNIGOSPEL

A Gospel Union Church – UNIGOSPEL é uma instituição religiosa. Nossos cursos são direcionados a membros de Igrejas Evangélicas e simpatizantes que se opõem a práticas como aborto, ideologia de gênero, imoralidade sexual, violência, drogas e embriaguez.

Natureza dos Cursos

Não conferimos grau acadêmico civil, mas sim certificação de conclusão de curso confessional.
Não somos uma IES brasileira e não pretendemos ser reconhecidos pelo MEC do Brasil.
Foco religioso e confessional, sem necessidade de reconhecimento pelo MEC do Brasil.

Aceitação do Certificado

É responsabilidade do aluno verificar a aceitação do certificado no local onde pretende apresentá-lo. É importante ressaltar que o título de curso livre confessional não confere formação profissional, grau acadêmico ou diploma superior, e nem todas as igrejas vão validar, por ter suas regras locais.

Limitações dos Cursos Livres ou Confessionais

Os cursos livres ou confessionais não substituem a formação em áreas como engenharia, medicina, psicologia, direito, etc., e não conferem direito a registro em órgãos de classe como CREA, CFM, CFP, OAB, entre outros.

Legislação Pertinente

Curso Livre: De acordo com a legislação brasileira, curso livre é aquele não regido por lei específica. Exemplos incluem cursos de danças, idiomas e religiosos.
MEC e Ensino Religioso: Segundo o MEC, o ensino religioso foge das limitações dos sistemas vigentes (Par. 286/81). Os cursos confessionais não necessitam de autorização prévia para funcionamento nem de reconhecimento posterior.

Direitos e Prerrogativas

Os portadores da documentação internacional emitida pela CHURCH UNIGOSPEL poderão usufruir dos direitos, regalias e prerrogativas reconhecidas no âmbito religioso em todo o mundo, inclusive no Brasil, conforme:

Constituição Federal (Art. 5º VI, VII, XVI; 205; 215; 220)
Lei 7.210/84 (Art. 11-VI, 23, 24, CPP 306 e 208)
Decreto-Lei N.º 1051/69 que autoriza a validação de estudos em seminários e faculdades teológicas.

Objetivos Institucionais

O objetivo do MEC do Brasil é promover o ensino civil regulamentado, enquanto o da CHURCH UNIGOSPEL é fortalecer a Fé Cristã de acordo com as doutrinas, tradições e dogmas do Cristianismo, através do ensino confessional.

Monitoramento dos Cursos Confessionais

Os cursos confessionais da CHURCH UNIGOSPEL são supervisionados por igrejas, pastores e teólogos de grandes ministérios, sempre baseados na Santa Palavra de Deus.

Leis Internacionais Relevantes

Princípio da Paz e Segurança na Carta da ONU (Art. 1, parágrafo 1, Capítulo 1, 26 de Junho de 1945).
Cooperação Internacional na Carta da ONU (Art. 1, Capítulo 1, parágrafo 3) e Artigos da Constituição Federal do Brasil.

Cancelamento da Validade dos Documentos Emitidos pela UNIGOSPEL

É importante ressaltar que qualquer documento emitido pela CHURCH UNIGOSPEL pode ser automaticamente cancelado nas seguintes situações:

Histórico de Imoralidade: Se o portador tiver ou estiver tendo qualquer histórico de imoralidade sexual ou conjugal.
Uso de Substâncias: Se o portador fizer uso de bebidas alcoólicas ou drogas.
Condenação Criminal: Se o portador tiver condenação por crime.
Posicionamento Ideológico: Se o portador se posicionar a favor do aborto, ideologia de gênero, imoralidade sexual, drogas e bebidas alcoólicas, entre outros.

Graduação Religiosa e Funções Eclesiásticas

A graduação religiosa da CHURCH UNIGOSPEL é conferida a aqueles que completaram os cursos e se tornaram Pastores, Bispos, Apóstolos, Mestres, Doutores, Anciãos, Reverendos, etc. Essas são posições eclesiásticas conforme descrito nas Sagradas Escrituras.

No entanto, é importante observar que o grau recebido nem sempre habilita o aluno a assumir um cargo pastoral, da mesma forma que um bacharel em direito não habilita automaticamente a atuar como advogado. A vida pregressa do aluno religioso é avaliada pela comunidade local para assumir tal responsabilidade eclesiástica.

Alunos, Membros, Participantes

Os participantes devem ter mais de 21 anos e ser casados no civil (homem e mulher). Não serão aceitas inscrições para cargos eclesiásticos de pessoas em união estável ou que mantenham relações sexuais fora do casamento.

Também não será aceito histórico de imoralidade sexual, violência ou uso de bebidas alcoólicas, tabaco e drogas. Os participantes devem se comprometer a não jogar jogos de azar, ser fiéis no casamento, não falar palavrões e não assistir a conteúdos imorais.