Nessa quarta feira (17) o deputado e pastor Marco Feliciano (PSC-SP), protocolou à presidente Dilma Rousseff um pedido de veto parcial do Projeto de Lei da Câmara dos Deputados (PLC) 03/2013, que autoriza o aborto. O projeto passou “despercebido” por parlamentares e foi recentemente aprovado por unanimidade na Câmara.

Participaram da reunião representante de entidades como Confederação dos Bispos do Brasil (CNBB), Federação Espírita do Brasil, Fórum Evangélico Nacional de Ação Social e Política, Movimento Nacional da Cidadania pela Vida – Brasil sem Aborto, Associação Nacional da Cidadania pela Vida e Confederação Nacional das Entidades de Família.

O pedido de veto tem como foco os incisos IV e VII do artigo 3° do projeto, que diz: “O atendimento imediato, obrigatório em todos os hospitais integrantes da rede do SUS, compreende os seguintes serviços: (…) IV – profilaxia da gravidez; (…) VII – fornecimento de informações às vítimas sobre os direitos legais e sobre todos os serviços sanitários disponíveis”. A proposta considera como violência sexual qualquer relação sexual não consentida.

O pedido foi formalizado depois de uma reunião onde estiveram presentes representantes de seis entidades religiosas, os ministros Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral) e Gleisi Hoffmann (Casa Civil), e representantes do Ministério da Saúde.

A justificativa para o pedido de veto é que o uso do termo “profilaxia” abre brecha para médicos realizarem o aborto nas pacientes, além de caracterizar a gestação como uma doença, segundo o site do PSC.

– A gravidez não pode tratada como uma patologia. Muito menos o bebê gerado ser comparado a uma doença ou algo nocivo – afirma Feliciano.

O deputado, que é presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, afirma ainda que o inciso VII deve ser vetado porque não cabe a hospitais oferecer orientação jurídica às vítimas, responsabilidade que deve ficar a cargo das delegacias de polícia e autoridades competentes.

– O aborto não é um direito e sim um crime previsto pela Constituição. Além de tudo, não podemos correr o risco de que mulheres vítimas de violência sexual sejam induzidas a essa prática, mesmo tendo convicções contrárias, e tome remédios abortivos. Além de cometer um crime, elas estarão atentando contra a própria vida – completou o deputado.

Os representantes do Ministério da Saúde que estiveram na reunião defendem a aprovação do texto completo da lei, e afirmam que o termo profilaxia não abriria brechas para a liberação do aborto. De acordo com eles, o termo se refere ao uso da chamada “pílula do dia seguinte”, que teria poder apenas para evitar a fecundação, e não para interromper uma gestação.