A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta semana a redução da maioridade penal para 16 anos. O texto ainda deverá tramitar por outras comissões e ser votado no plenário da Casa duas vezes antes de seguir para o Senado.

Quando o assunto voltou à pauta recentemente, um grupo de evangélicos se posicionou contra o Projeto de Emenda Constitucional, afirmando que a punição pelos crimes cometidos por adolescentes não traria nenhum ganho social, pois, dentre diversos motivos, o sistema prisional brasileiro não tem condições de recuperar os detentos.

Na contramão dessa visão, o jornalista, escritor e pastor assembleiano Geremias do Couto publicou um artigo no Púlpito Cristão destacando os pontos que o levam a ser favorável à medida, que é defendida por alguns dos integrantes da bancada evangélica na Câmara.

“Sou favorável que a prática de crimes seja punida independente da idade, com a devida gradação que leve em conta as circunstâncias na consecução do ato”, escreveu Couto, introduzindo seus argumentos a favor da medida.

O pastor destaca que sua opinião é formada a partir da observação de pontos da Bíblia que ele considera chave para a análise do tema.

“A primeira questão da qual não podemos fugir é a natureza decaída do homem, que atinge a todos, sem exceção. Nisso concordam calvinistas e arminianos: a depravação total. A nossa inclinação é má e muito influenciável pelas pressões do meio. Costumo dizer que, se as nossas conversas de alguns dias à noite com os nossos travesseiros ganhassem a realidade, o mundo já teria sido destruído pelo desejo de vingança que muitas vezes nutrimos em nossos corações. Crianças, adolescentes e jovens, quando chegam à idade da consciência, passam a viver o mesmo processo. Nesse sentido, não se distinguem dos adultos, embora os seus conceitos de vida possam, ainda, não estar bem cristalizados. Ou seja, é a natureza decaída que resulta nos atos mais perversos do ser humano”, argumenta.

Couto afirma que “Deus instituiu a autoridade, entre outras razões, como uma espécie de ‘freio’ para a maldade do homem”, e cita Romanos 13, que “não discute o mal uso que se faz dela [autoridade], mas a sua finalidade”, e acrescenta: “O propósito, como bem diz o texto, não é aterrorizar quem pratica as ‘boas obras’, mas punir os que fazem o mal. As leis, portanto, não têm em si mesmas o poder ‘gracioso’ de restaurar as pessoas, mas de puni-las, caso violem o que elas preceituam. Quem incorre em sua violação, só estará ‘livre’, do ponto de vista legal, após cumprir a sentença imposta”.

O pastor resume dizendo que, do ponto de vista legal, a redução da maioridade propiciaria uma correção de uma distorção de propósitos da atual legislação, que é usada pelos criminosos para aliciar jovens para o crime.

“A meu ver, se não for possível normatizar a penalização independente da idade, a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, passa a ser a solução mais adequada ao atual momento do país, onde menores de 18 anos cometem os crimes mais hediondos, são apreendidos em sistemas chamados socioeducativos, mas zeram a ficha quando alcançam a maioridade. É desse estratagema que se valem os criminosos de maioridade: não só levam os menores a praticar crimes, mas transferem a eles os seus atos criminosos como forma de se esquivarem da responsabilidade penal, já que, completados 18 anos, as anotações contra esses jovens criminosos serão apagadas. A redução da maioridade penal ajudaria a corrigir essa anomalia jurídica”, escreveu o pastor.