Polêmicas em torno de boatos sobre um suposto "tratado entre o Governo Federal e a ONU para implantar chip ou outros tipos de dispositivos em cidadãos brasileiros" ganharam as mídias sociais durante as últimas semanas. Após a Bancada Evangélica esclarecer que não há nenhum tipo de tratado ou mesmo qualquer pauta com tal proposta, o deputado federal e pastor Roberto de Lucena (PV - SP) achou por bem se antecipar e apresentou na última quarta-feira (16), um Projeto de Lei que proíbe a implantação de compulsória de chip em humanos.

O Projeto de Lei 6489/16 pretende vedar a possibilidade de uma implantação compulsória dos chips nos cidadãos brasileiros. Mesmo que tal procedimento seja adotado em caráter facultativo, a proposta ainda determina que a população seja consultada antecipadamente, por meio de referendo.

"Obrigar um ser humano a implantar um chip ou equipamento eletrônico em seu corpo é uma verdadeira afronta ao Estado Democrático de Direito, uma absoluta falta de bom senso, zelo e respeito. Além de ser invasão de privacidade, fere sua intimidade, sua consciência e o seu direito de ir e vir sem ser monitorado", alerta o parlamentar.

Tensão sobre o chip

Estudos foram recentemente encomendados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com relação à possibilidade de reunir todos os dados de útilidade pública - como Carteira de Identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Título de Eleitor e Certificado de Reservista - dos cidadãos brasileiros em apenas um documento. Daí surgiu o temor popular (sobretudo de cristãos) que uma das propostas para colocar isso em prática seria a implantação de chips em humanos. 

A instalação de microchip em larga escala nos seres humanos é apontada por diversos cristãos como um dos sinais da chegada do anticristo e seu domínio sobre as nações da Terra.

O procedimento está prestes a se tornar uma realidade na Austrália. Desde 2010, o governo do país está avaliando um plano de usar os pequenos dispositivos em pessoas para tornar o sistema de saúde mais moderno.

A mesma tecnologia também pode ser adotada por alguns países da Europa e pelos Estados Unidos.

Já no Brasil, desde 2015 uma empresa mineira vem realizando implantes de chips em pessoas. Segundo os prestadores desse serviço, a medida poderia ajudar a evitar sequestros, reunir dados pessoais, além de dispensar o uso de chaves ou controles remotos para abrir carros e casas.

Segundo Roberto de Lucena, o cidadão não precisaria implantar um chip no próprio corpo para usufruir de tais facilidades. 

“Todas estas informações podem ser contempladas num cartão magnético, por exemplo. Este projeto não é contra a evolução da tecnologia, apenas queremos proteger àqueles que encaram a implantação do chip como invasão de privacidade ou têm outras preocupações”, explica o parlamentar.

O texto da proposta também prevê que, em hipótese alguma, o cidadão sofrerá prejuízo civil, penal, tributário, financeiro ou econômico, por optar pela não implantação do chip. Da mesma forma seria vedada qualquer vantagem para quem optar pela implantação do mecanismo.