A Comissão Especial da Câmara dos Deputados rejeitou propostas de alteração no projeto apelidado de Estatuto da Família na última semana. As alterações tirariam a essência do projeto e permitiriam que as uniões formadas por homossexuais tivessem um status semelhante ao dos casamentos heterossexuais.

Foram rejeitados destaques sugeridos pela deputada Erika Kokay (PT-DF) que sugeriam que os pais tivessem “direito a que seus filhos recebam a educação moral, sexual e religiosa que esteja em acordo com as convicções estabelecidas no âmbito familiar”, e que ficasse estabelecido que seria “dever do Estado, da sociedade e do poder público, em todos os níveis, assegurar à entidade familiar a efetivação do direito à vida desde a concepção, à saúde, à alimentação, à moradia, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania e à convivência comunitária”. Este último era apontado como uma tentativa de promover a interferência do Estado na família.

De acordo com a assessoria de comunicação da Câmara, um destaque da deputada Maria do Rosário (PT-RS), que pedia a alteração do conceito de família já aprovado na votação anterior, para inclusão de uniões homossexuais, também foi rejeitado pelos parlamentares.

O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) teve seu pedido de votação em separado da emenda do deputado Bacelar (PTN-BA) recusado. A emenda de Bacelar queria definir a entidade familiar como “núcleo social formado por duas ou mais pessoas unidas por laços sanguíneos ou afetivos, originados pelo casamento, união estável ou afinidade”.